Consórcio cancelado: posso receber o que já paguei?
Sim, quem tem o consórcio cancelado recebe de volta o que pagou ao fundo comum, com descontos. Veja quando o dinheiro volta e o que é descontado.
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Publicado em · Atualizado em
Sim. Se o seu consórcio foi cancelado, você tem direito a receber de volta o que pagou ao fundo comum do grupo, com alguns descontos previstos em contrato. O dinheiro não volta na hora: a regra da Lei 11.795/2008 é que a cota cancelada concorre a sorteios para devolução ou recebe o valor no encerramento do grupo.
O que é um consórcio cancelado
A cota é cancelada (ou "excluída") quando o participante desiste ou quando deixa de pagar parcelas e é excluído do grupo, de acordo com as regras do contrato. Nos dois casos, você deixa de concorrer à carta de crédito, mas não perde o direito ao que já pagou ao fundo comum.
O guia completo sobre o assunto está em consórcio cancelado. Se a sua dúvida é sobre sair por vontade própria, veja também desistência do consórcio.
O que você recebe de volta
A parcela do consórcio tem partes diferentes, e nem todas voltam:
- Fundo comum: é a parte que forma o dinheiro das cartas de crédito. É isso que é devolvido.
- Taxa de administração: é o que a administradora cobrou pelo serviço. Em geral, a parte já paga não volta.
- Seguro: se havia seguro na parcela, ele cobriu o período e não volta.
- Multa: o contrato pode prever uma multa por quebra de contrato, descontada do valor a receber.
- Fundo de reserva: o que sobrar no fim do grupo é rateado entre os participantes, conforme as regras do contrato.
O valor devolvido é atualizado, porque acompanha o valor da carta de crédito do grupo. Por isso, vale guardar os comprovantes e pedir o extrato da sua cota à administradora.
Quando o dinheiro volta
Existem dois caminhos, conforme a lei e o contrato:
- Sorteio de cotas canceladas: nas assembleias, além dos sorteios normais, a administradora sorteia cotas excluídas para devolução. Se a sua for sorteada, você recebe antes.
- Encerramento do grupo: se não for sorteada, você recebe quando o grupo termina, depois da última assembleia.
Não tem como garantir uma data. Depende da sorte no sorteio ou do prazo que falta para o grupo acabar.
Dá para receber antes?
Algumas pessoas vendem a cota cancelada para quem compra esse tipo de crédito. Você recebe na hora, mas com deságio (um valor menor que o que tem a receber). Antes de vender, confirme com a administradora quanto você tem de crédito, desconfie de quem pede pagamento antecipado e veja o guia de vender cota de consórcio.
O que fazer agora
- Peça à administradora o extrato da cota, com o valor pago ao fundo comum.
- Confira no contrato a multa e as regras de devolução.
- Pergunte se a cota já participa dos sorteios de excluídas.
- Verifique se ainda dá para reativar a cota, se você quiser continuar. Leia consórcio cancelado pode ser reativado?
- Guarde todos os comprovantes de pagamento.
Cuidado com golpes
Quem tem cota cancelada às vezes recebe contato de "empresas" oferecendo adiantar o dinheiro mediante uma taxa. Não pague nada antecipado. Confirme qualquer informação direto com a administradora. Veja mais em golpes do consórcio.
Exemplo para entender o valor
Exemplo ilustrativo: numa carta de R$ 80.000 com 18% de taxa total em 60 meses, a parcela é de R$ 1.573. Dessa parcela, a parte do fundo comum é a carta dividida pelo prazo, ou seja, cerca de R$ 1.333 por mês. O resto é taxa de administração e fundo de reserva. Se a cota for cancelada depois de 10 parcelas, a base para a devolução é a parte do fundo comum que você pagou (cerca de R$ 13.333), atualizada pelo valor da carta, e dela sai a multa prevista no contrato. O número exato depende do seu contrato e do extrato da administradora.
O que diz a lei
A Lei 11.795/2008 garante ao participante excluído o direito de receber o que pagou ao fundo comum e define que a devolução acontece por contemplação em sorteio de excluídos ou no encerramento do grupo. O Banco Central fiscaliza as administradoras. Se você achar que o valor está errado, peça a memória de cálculo por escrito e, se não resolver, procure os canais de reclamação da própria administradora e do Banco Central.
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Consórcio cancelado, posso receber o que já paguei?
Sim. Você tem direito a receber de volta o que pagou ao fundo comum do grupo, com os descontos previstos no contrato. O dinheiro não volta na hora: pela Lei 11.795/2008, a cota cancelada concorre a sorteios para devolução ou recebe no encerramento do grupo.
Perco tudo se meu consórcio for cancelado?
Não. Você deixa de concorrer à carta de crédito, mas não perde o direito ao que pagou ao fundo comum. Saem desse valor a multa e o que já foi cobrado de taxa de administração e seguro. Peça o extrato da cota para saber quanto tem a receber.
Quando recebo o dinheiro do consórcio cancelado?
Quando a cota for sorteada nas assembleias de excluídas ou no encerramento do grupo, o que acontecer primeiro. Não tem como saber a data, porque depende da sorte no sorteio ou do prazo que falta para o grupo acabar.
A taxa de administração é devolvida no consórcio cancelado?
Em geral, a taxa já paga não volta, porque remunerou o serviço da administradora. O seguro também cobriu o período e não volta. O que é devolvido é a parte do fundo comum, atualizada, e a sobra do fundo de reserva no fim do grupo, conforme o contrato.
Quanto vou receber do consórcio cancelado?
Depende do seu extrato. Num exemplo ilustrativo, numa carta de R$ 80 mil em 60 meses com 18% de taxa total, a parte do fundo comum é cerca de R$ 1.333 por mês. Depois de 10 parcelas, a base é cerca de R$ 13.333, atualizada, menos a multa do contrato.
Dá para receber o consórcio cancelado antes do fim do grupo?
Dá, se a sua cota for sorteada entre as excluídas. Outra saída é vender o crédito da cota cancelada para quem compra esse tipo de direito, recebendo na hora, mas com deságio. Confirme antes com a administradora quanto você tem a receber.
Posso reativar um consórcio cancelado?
Em alguns casos, sim, conforme as regras da administradora e o momento do grupo. Pergunte se a reativação é possível e o que precisa ser pago para voltar. Se você quer continuar no grupo, essa conversa deve acontecer antes de pensar em vender o crédito.
E se eu achar que o valor devolvido está errado?
Peça a memória de cálculo por escrito e confira com os seus comprovantes de pagamento. Se não resolver, procure o atendimento e a ouvidoria da administradora e, depois, os canais de reclamação do Banco Central, que fiscaliza o consórcio.
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